Assinale a alternativa correta, quanto… (IESES 2013)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalIESES 2013

TJ RS

Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.

AA lei de organização judiciária das unidades federativas será de iniciativa exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.BOs pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judicial, far-se-ão independentemente de sua natureza e de ordem cronológica de apresentação dos precatórios.CCompete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Essa regra constitucional visa manter a independência e a harmonia entre os Poderes da República.DCompete aos tribunais, com sanção do poder executivo, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.