Competências do Congresso Nacional

IESES· TJ PB· 2014

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Consoante a CF, competem exclusivamente ao Congresso Nacional a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, cabendo-lhe, inclusive, escolher os ministros do Tribunal de Contas da União.

Fundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014

Com base na Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional: I. Escolher os membros do Tribunal de Contas da União. II. Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos…

FCC· TRT· 2014

Considere as seguintes atribuições: I. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. II. Fixar os subsídios dos Ministros de Estado, obs…

IESES· TJ MS· 2014

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

FCC· TJ AP· 2014

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para

FCC· MPE PA· 2014

A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A publicação do acordo executivo é a garantia da introdução, no ordenamento jurídico nacional, dos acordos celebrados no molde executivo, sem que haja a manifestação típica do Congresso Nacional.

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2014

A respeito do Poder Legislativo disciplinado na Constituição Federal, assinale a única alternativa CORRETA:

Cebraspe· TJ BA· 2014

Considerando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.

FCC· TCE PI· 2014

Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se

Cebraspe· ANTT· 2013

Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

FCC· MPE CE· 2013

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,

FCC· TRE RO· 2013

Considere as seguintes situações hipotéticas: O Presidente da República se ausentará do País por vinte e dois dias no mês de Fevereiro. O Vice-Presidente da República se ausentará do País por trinta dias no mês de março…

IESES· CM Biguaçu· 2013

Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. Segundo o expressamente previsto pela Constituição da República, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre o…

Cebraspe· TRT· 2013

Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.

Cebraspe· PC DF· 2013

Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

UEPA· PC PA· 2013

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Com. Exam. (TCE-MT)· TCE MT· 2013

Considerando os dispositivos da CF sobre o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, o processo legislativo e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa que corretamente descreve um instru mento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.