É da competência exclusiva do Congresso… (IESES 2014)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalIESES 2014

TJ PB

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

AApreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.BFiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.CJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.DSustar, mediante sua discricionariedade, todo e qualquer ato normativo do Poder Executivo.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.