A Constituição da República prevê que s… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFCC 2014

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A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a

Aapreciação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, do veto total ou parcial do Presidente da República a projeto de lei.Bdecisão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal sobre a perda de mandato de parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.Celeição de três juízes, dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça, para composição do Tribunal Superior Eleitoral.Daprovação, pelo Senado Federal, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.Edeliberação, pela Casa legislativa respectiva, sobre a prisão de parlamentar em flagrante de crime inafiançável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.