Com relação ao Poder Legislativo, é cor… (UEPA 2013)

Questões de Direito Constitucional · UEPA

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalUEPA 2013

PC PA

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Ao Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.Bsalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.Cé da competência exclusiva do Senado Federal: autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz.Dé da competência exclusiva da Câmara dos Deputados: autorizar referendo e convocar plebiscito.Eé da competência privativa do Senado Federal: autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.