Question

É de amplo conhecimento que a organização dos poderes do Estado são divididas entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário. Sendo que o Poder Legislativo organiza as atribuições de competência entre seus membros. Quanto ao que é de competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

B) Processar e julgar o Presidente e o Vice- Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros do Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles

Answer

A) Autorizar o presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar

Answer

C) Autorizar o presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias

Answer

D) Julgas anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

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