Competências do Congresso Nacional

FCC· CL DF· 2018

Para responder a essa questão, considere o trecho de decreto legislativo fictício abaixo transcrito. O Congresso Nacional decreta: o Art. 1 Fica aprovado o texto do Memorando de Entendimento do Governo da República Fede…

FCC· CL DF· 2018

É da competência exclusiva do Congresso Nacional I. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II. apreciar os atos de…

Fundatec· ALERS· 2018

Considerando as competências constitucionais do Poder Legislativo, assinale a alternativa que indica competência privativa da Câmara dos Deputados.

Consulplan· CM BH· 2018

Ao Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para dispor ou atuar em determinadas matérias. Em alguns casos, no entanto, haverá a necessidade de sanção pelo Presidente da República. É co…

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:

Cebraspe· TCE MG· 2018

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Buritizal· 2018

Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é de competência

Cebraspe· TCE PB· 2018

Em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamentava lei estadual para autorizar o Poder Executivo a instituir tratamen…

FUNRIO· ALERR· 2018

A sessão do Congresso Nacional em que Deputados e Senadores se reúnem para debater determinado assunto e, ao final, votam simultaneamente, mas cuja deliberação é tomada de forma separada, é conhecida como sessão

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Os poderes de Estado figuram de forma expressa na Constituição Federal de 1988. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada Poder de Estado foi atribuída…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as seguintes medidas: I. Julgamento das contas anuais prestadas pelo Pres…

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

Cebraspe· Pref João Pessoa· 2018

O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio do controle interno.

Cebraspe· MPU· 2018

Ato normativo publicado pelo presidente da República e cujo conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.

Cebraspe· TRT 7· 2017

Assinale a opção que apresenta competência exclusiva do Congresso Nacional que independe de sanção do presidente da República.

FAURGS· TJ RS· 2017

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

Quadrix· CFO· 2017

Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal dispor, mediante decreto legislativo, sobre a remuneração de seus servidores, respectivamente.

UECE-CEV· SEAS - CE· 2017

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais de direitos humanos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é competência exclusiva

CPCC UFES· UFES· 2017

NÃO é competência exclusiva do Congresso Nacional

Cebraspe· TCE PE· 2017

A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa configura hipótese de controle político.