Cabe ao Congresso Nacional, com a sançã… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalVunesp 2018

Pref SBC

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmente

Aaprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.Baprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil hectares.Cescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Dsobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.Eapreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.