Question

A Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No entanto, o Ministro deixa de comparecer, pessoalmente, à Comissão, sem justificação adequada, mas envia seu chefe de Gabinete para ir em seu lugar, levando toda a documentação necessária aos esclarecimentos do referido assunto. Segundo a Constituição Federal, considerando essa situação, é correto afirmar que o Ministro

Accepted Answer

D) ficará sujeito a responder por crime de responsabilidade por não ter comparecido pessoalmente perante a Comissão.

Answer

A) não poderá sofrer qualquer penalidade, uma vez que a Comissão não tem poderes para convocar Ministros de Estado, competência pertencente à Mesa do Senado e da Câmara.

Answer

B) deverá responder pelo crime de desobediência, por não atender à convocação, uma vez que as Comissões Parlamentares detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Answer

C) não sofrerá penalidade, pois, embora esteja obrigado a atender à convocação, cumpriu com o seu propósito ao enviar seu chefe de Gabinete com a d ocumentação necessária.

Answer

E) deverá responder a processo administrativo perante o Senado, ficando sujeito à pena de demissão do cargo a bem do serviço público.

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