É da competência administrativa comum d… (UNIQUE 2023)

Questões de Direito Constitucional · UNIQUE

Direito ConstitucionalCompetências comunsUNIQUE 2023

CM Avaré

É da competência administrativa comum do Município, da União, e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas: (Art. 5°, Lei Orgânica, de 28 de março de 1990):

AZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.BCuidar da saúde e assistência privada, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.CProteger o meio ambiente e combater a poluição de formas específicas.DPromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.