Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCompetências comunsQuadrix 2023

CRT SP

Questão de Direito Constitucional

A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação, julgue os itens de 78 a 80. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.