Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCompetências comunsCebraspe 2023
CNMP
Questão de Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue os itens a seguir. A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará normas para a cooperação entre esses entes federativos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.