Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências comunsFCC 2022

PGE AM

Questão de Direito Constitucional

Considere as seguintes competências dos entes da federação: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. III. Preservar as florestas, a fauna e a flora. IV. Legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização. V. Legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que consta APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.