Competências comuns

ISET· Pref Anguera· 2026

A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece competências que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão constitucional e legal. Nesse sentido, considerando o disp…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Afirma-se que as assertivas a seguir apresentam competências ditas comuns do Município, do Estado e da União, conforme Lei Orgânica: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadora…

FCC· ARTESP· 2026

Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. III. Pre…

FCPC· CM Aracati· 2026

Durante os estudos preparatórios para a estruturação de políticas públicas integradas no âmbito do Município de Aracati, os assessores técnicos debateram a distribuição constitucional de competências entre os entes da F…

FCPC· CM Aracati· 2026

À luz da literalidade do artigo 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma competência comum a todos os entes federativos:

Instituto Verbena· Pref Gameleira de GO· 2026

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A autonomia das entidades federativas pressupõe a repartição de competências pa…

Consulplan· Pref Ji-Paraná· 2026

O federalismo cooperativo brasileiro impõe a repartição de competências materiais entre os entes da federação, visando à máxima eficiência na prestação dos serviços essenciais à população. A Lei Orgânica Municipal (LOM)…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.

Consulplan· TRF 5· 2026

No que tange às disposições constitucionais acerca do meio ambiente e à repartição de competências na Federação Brasileira, assinale a afirmativa correta.

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Durante uma aula de Direito Constitucional ministrada no curso de Direito de uma universidade federal, o professor propôs aos alunos uma análise crítica da organização político-administrativa do Estado brasileiro, disci…

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

Em determinadas áreas de atuação pública, a responsabilidade não pertence a um único ente federativo, exigindo ação conjunta do Município, da União e do Estado. Na Lei Orgânica Municipal, essa competência comum abrange:…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Durante uma aula de Direito Constitucional ministrada no curso de Direito de uma universidade federal, o professor propôs aos alunos uma análise crítica da organização político-administrativa do Estado 15 brasileiro, di…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Em ação conjunta com o Estado do Maranhão e a União, o Município de Vitória do Mearim desenvolveu programas de proteção ao meio ambiente, voltados à preservação de áreas naturais e combate à poluição. Essa atuação encon…

COGEPS UNIOESTE· Pref Ivaté· 2026

O município de Ivaté, no noroeste do Paraná, desenvolve diversas políticas públicas voltadas à saúde, educação e assistência social, integrando programas estaduais e federais, com o objetivo de melhorar a qualidade de v…

FCC· ABGF· 2026

Considere: I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. II. Legislar sobre trânsito e transporte. III. Legislar sobre seguridade social. Com base na Constituição Federal de 1988, é compe…

ISET· Pref Anguera· 2026

A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece competências que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão constitucional e legal. Nesse sentido, considerando o disp…

ISET· Pref Anguera· 2026

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais frequentemente estabelecem competências compartilhadas entre os entes federativos, visando à 6 | P á g i n a cooperação administrativa na promoção do interesse públi…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de repartição de competências entre os entes federativos, distribuindo atribuições legislativas e administrativas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.…

ISET· Pref Anguera· 2026

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais frequentemente estabelecem competências compartilhadas entre os entes federativos, visando à cooperação administrativa na promoção do interesse público. Nesse contex…