Competências comuns

Cebraspe· TJ BA· 2019

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.

Vunesp· Pref Poá· 2019

Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência

Vunesp· Pref Ibaté· 2019

A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos Municípios

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA-GO· 2019

Conforme a Lei Orgânica, diversas são as competências do município de Paraúna. Dentre essas competências, é considerada competência comum do município com o Estado e União:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Fundatec· Pref Sta Cecília Sul· 2019

É uma competência do Município em comum com o Estado e a União, de acordo com a Lei Orgânica:

IBFC· FSA· 2019

Considere a organização políticoadministrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Compete privativamente à União Federal legisl…

IDECAN· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas· 2019

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das competências administrativas e legislativas da União e dos Estados.

FCC· SPPREV· 2019

Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira: I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. II. organizar, manter e executa…

COPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019

A forma federativa de Estado no Brasil é caracterizada como cláusula pétrea, ou seja, na vigência dessa constituição ela não poderá ser modificada. A organização político-administrativa do Brasil é formada pela União, p…

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA É de competência do Município de Damião, em parceria com a União e o Estado da Paraíba: I- impedir a transferência, destruição e descaracterização de obras art…

IDIB· Pref Petrolina· 2019

Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:

GUALIMP· Pref Baixo Guandu· 2019

Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Fundatec· Pref Chuí· 2019

Considerando que o Município de Chuí faz parte de um sistema administrativo conjugado com demais esferas do poder público, de acordo com a Lei Orgânica, ele deve executar políticas de promoção de habitação, transporte,…

CPCON· Pref Solânea· 2019

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Cebraspe· TCE RO· 2019

Considerando-se as disposições da CF e o entendimento do STF sobre repartição de competência, é correto afirmar que compete

IESES· Pref São José· 2019

É de competência do município, União e do Estado, observada a lei complementar Federal os seguintes pontos. I. Preservar a floresta, a fauna e flora. II. Impedir a invasão, a destruição, e a descaracterização de obras d…

Quadrix· CREF· 2018

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita-SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto: 8