É competência comum da União, dos Estad… (CPCON 2019)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalCompetências comunsCPCON 2019

Pref Solânea

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

APlanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.BPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.CInstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.DRegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.EOrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

Mais questões de Competências comuns

ISET 2026A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece competências que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, conforme previsão constitucional e l…
Legalle 2026Afirma-se que as assertivas a seguir apresentam competências ditas comuns do Município, do Estado e da União, conforme Lei Orgânica: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da p…
FCC 2026Considere: I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho. II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor hi…
FCPC 2026Durante os estudos preparatórios para a estruturação de políticas públicas integradas no âmbito do Município de Aracati, os assessores técnicos debateram a distribuição constituci…
FCPC 2026À luz da literalidade do artigo 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma competência comum a todos os entes federativos:

Ver as 457 questões de Competências comuns

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.