É uma competência do Município em comum… (Fundatec 2019)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalCompetências comunsFundatec 2019

Pref Sta Cecília Sul

É uma competência do Município em comum com o Estado e a União, de acordo com a Lei Orgânica:

AImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.BPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.CDispor sobre o horário de funcionamento do comércio local.DPromover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade.EExigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento, na forma da lei.

Mais questões de Competências comuns

Ver as 457 questões de Competências comuns

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.