Competência legislativa concorrente

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que a Lei Estadual no 1.234/2024 disciplinou a venda de produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais no Estado X, dispondo que eles devem ser expostos em espaços exclusivos, com a devida identificação de…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Osasco o que rege as competências do Município, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a função do Município em relação à legislação federal e estadual:

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

O prefeito do Município Alfa indeferiu requerimento administrativo formulado por João, que se embasara na Lei federal nº X, editada com base na competência legislativa concorrente da União. De acordo com o chefe do Pode…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Com base na Constituição Federal de 1988, compete à Conforme o art. 93, inciso II, da Constituição Federal de União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar 1988, a promoção de juízes se dará de entrância para concor…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, direito agrário, proteção do meio ambien…

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre a repartição de competências.

Instituto Verbena· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO· 2024

Na estrutura da organização do Estado, é prevista a repartição de competências legislativas, entre a União, Estados e Municípios. Dentre as espécies de competências legislativas, podem ser mencionadas a

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática. Após consultar a Constituição da República, constatou que a União po…

COGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024

Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso indicando a resposta CORRETA. Segundo o Art. 24 da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ( ) Direito tributário, finance…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

XX, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, almejava apresentar projeto de lei sobre determinada temática. Após alentada análise de sua assessoria, foi constatado que a referida temática…

IDECAN· ALEPI· 2024

A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como

FGV· TCE PA· 2024

O Deputado Estadual Pedro pretendia apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Delta projeto de lei versando sobre matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Após p…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

No que se refere aos poderes e responsabilidades dos Estados na federação brasileira, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja função atribuída aos Estados.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, assegurando o benefício da gratuidade para certos agentes públicos estaduais no exercício de suas funções, tanto em estacionamentos públicos do estado como em estacionamentos ex…

Instituto Verbena· Pref Perolândia· 2024

O Estado brasileiro está organizado de acordo com o modelo federativo, sendo composto por quatro Entes aos quais garantida certa autonomia patrimonial, administrativa e legislativa. De acordo com este modelo, a União, o…

FGV· ALESC· 2024

O Estado Alfa, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e contribuir para o aumento da eficiência na atividade empresarial e na prestação de serviços, editou o Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC)…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Lei de Santa Catarina dispôs sobre a suspensão temporária do pagamento de tarifas de energia elétrica aos trabalhadores que não dispuserem de qualquer remuneração. A despeito da competência legislativa suplementar sobre…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e facilitar a investigação penal, conferiu à Defensoria Pública o poder de requisitar a instau…

FGV· TJ RR· 2024

Lei distrital determina a pesagem obrigatória, na presença do consumidor, de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), visando exercer proteção e defesa do consumidor. Diante do exposto, é correto afirma…