Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCOGEPS UNIOESTE 2024
Pref Pato Branco
Questão de Direito Constitucional
Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso indicando a resposta CORRETA. Segundo o Art. 24 da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ( ) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ( ) Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. ( ) Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. ( ) Responsabilidade por dano em grandes áreas rurais o meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

