Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteIDECAN 2024
ALEPI
Questão de Direito Constitucional
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.