Com base na Constituição Federal de 198… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteInstituto Verbena 2024

TJ AC

Com base na Constituição Federal de 1988, compete à Conforme o art. 93, inciso II, da Constituição Federal de União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar 1988, a promoção de juízes se dará de entrância para concorrentemente sobre:

Aprevidência social, proteção e defesa da saúde.Bseguridade social.Ctrânsito e transporte.Dáguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. QUESTÃO 28 De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que: (A) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício. (B) a demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, permite sua reintegração e, para o eventual ocupante da vaga, se estável, a recondução ao cargo de entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendida a seguinte norma:

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.