Competência legislativa concorrente

Consulplan· TJ RO· 2025

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas. I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela Uni…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

O Estado X, afligido com a grande quantidade de usuários de drogas em seus limites territoriais, criou, por lei estadual, um cadastro de pessoas que usam drogas com a finalidade de auxiliar os órgãos estatais a lidar co…

FAFIPA· Pref Araucária· 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da competência concorrente entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

AMAUC· Pref Jaborá· 2025

Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

A respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as competências legislativas concorrentes da União, dos estados e do Distrito Federal.

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

Fernando, na qualidade de governador do estado, editou medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás canalizado, bem como apresentou projeto de lei para regulamentar o uso das águas superfi…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Assinale a alternativa correta quanto à competência legislativa prevista na Constituição Federal:

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

Em razão da competência concorrente para legislar sobre direito tributário, aos estados-membros é facultado instituir, por lei, programa de renegociação, regularização fiscal ou de parcelamento de débitos de ICMS que li…

PLANEXCON· SISPREV Brodowski· 2025

De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: ( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á…

Cebraspe· TCE RN· 2025

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre orçamento.

Instituto CONSULPAM· CBM CE· 2025

Sobre a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· TCE PE· 2025

O Governador do Estado de Pernambuco, após estudos e debate com sua assessoria jurídica, resolveu conceder anistia numa matéria previdenciária porque isso atenderia ao interesse público. Com base na Constituição do Esta…

FGV· DPE RO· 2025

O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses depois, a união, que ainda nã…

FGV· OAB· 2025

Carlos Frederico, Deputado Estadual no Estado Alfa, apresentou projeto de lei que versa sobre tema que, embora considerado de grande relevância, não se enquadra no rol de matérias de competência legislativa expressa de…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Acerca das competências dos entes políticos, prescritas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsão da Constituição Federal de 1988.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre os requisitos a serem observados para fins de licenciamento ambiental pelas sociedades empresárias que explorem a ati…

Cebraspe· TJ PA· 2025

No sistema de competências legislativas concorrentes entre União, estados e Distrito Federal, a competência da União para estabelecer normas gerais implica uma limitação constitucional expressa que visa reservar espaço…

Consulplan· TJ RO· 2025

Considerando a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício de competências legislativas pelos entes federativos, assinale a afirmativa correta.