Questões de Direito Constitucional · PLANEXCON
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrentePLANEXCON 2025
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Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: ( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais veda a competência suplementar dos Estados. ( ) Inexistindo lei Federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.