Competência legislativa concorrente

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2018

A respeito da competência dos entes federativos, assinale a alternativa correta:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibindo a utilização e comercialização de determinado produto, que comprovadamente causa danos à saúde do cons…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO· 2018

Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto de lei para disciplinar o exercício de determinado direito, de grande importância para a população do Estado Beta. Ao consultar sua Assessoria Jurídica, foi inform…

MPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018

Acerca da repartição de competências legislativas fixada pela Constituição Federal e interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

FCC· MPE PE· 2018

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

À luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípios

NC-UFPR· COREN PR· 2018

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF· 2018

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, previdência social, proteção e defesa da…

ACEP· Pref Aracati· 2018

A Constituição Federal de 1988 prevê extenso rol de competências constitucionais, determinando as matérias em que cada ente federativo poderá legislar, seja de forma privativa, seja de forma concorrente ou suplementar.…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Acerca da competência constitucional para legislar sobre a proteção do meio ambiente, analise as seguintes assertivas segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal e as disposições normativas da Constituição…

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é

Quadrix· COFECI· 2017

A União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equ…

FGV· TRT· 2017

A Lei X, do Estado Y, que teve origem em projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, com o objetivo de organizar a rotina administrativa, dispôs que os presidentes dos entes da administração pública indire…

Vunesp· UNESP· 2017

A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educação e cultura. Assim, na aplicação das regras constitucionais, é corret…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Genésio assistiu a um documentário que falava dos riscos para a humanidade dos danos causados ao meio ambiente. Curioso sobre a competência para legislar sobre esse tema e, como estudante de Direito e futuro defensor da…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

O Estado detém competência para, concorrentemente com a União, legislar sobre:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

Quanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim, atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pe…