Quanto à possibilidade de os Estados le… (NC-UFPR 2018)

Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteNC-UFPR 2018

COREN PR

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.

Aé possível desde que não haja norma geral federal sobre a matéria.Bé possível mediante autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional.Cé possível mediante autorização de maioria simples do Congresso Nacional.Dé possível desde que não ofenda o texto de lei federal sobre a matéria.Enão é possível em hipótese alguma.

Mais questões de Competência legislativa concorrente

FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Cebraspe 2026Quando a matéria for de competência concorrente e inexistir lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridade…

Ver as 749 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.