Question

Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim, atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pelo seu colega de estudos, Felício, sobre a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, Meriva respondeu corretamente que a competência para legislar é

Accepted Answer

E) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal e privativa da União, respectivamente.

Answer

A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.

Answer

B) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

Answer

C) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

D) privativa da União.

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