Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteVunesp 2017
UNESP
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educação e cultura. Assim, na aplicação das regras constitucionais, é correto afirmar que um princípio aplicável para esse tipo de competência é que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.