Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteQuadrix 2017

COFECI

Questão de Direito Constitucional

Com relação à educação, julgue os itens que se seguem à luz dos preceitos constitucionais. A União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.