Comissões parlamentares de inquérito

Cebraspe· SEE PE· 2022

A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Legalle· CM POA· 2022

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm amplo poder investigatório, mas no âmbito municipal não possuem poderes próprios de autoridades judiciais, pois, ao assim fazerem, estariam tomando uma competência estad ual n…

Cebraspe· SEE PE· 2022

A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.

Fundatec· IPE Saúde· 2022

No que diz respeito às comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGE RJ· 2022

As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ao Ministério Público apenas em relação às questões que envolvam a responsabilidade criminal dos acusados.

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Em relação às comissões parlamentares de inquérito, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, al…

Vunesp· CM Orlândia· 2022

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão fundamentada e motivada, determinar

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Em razão das notícias de irregularidades em determinado ente da Administração Pública Indireta, que explorava atividade econômica em sentido estrito, uma comissão permanente do Senado Federal deliberou adotar as medidas…

FGV· CM Taubaté· 2022

Em determinada legislatura, um vereador da Câmara Municipal de Taubaté iniciou tratativas com seus colegas visando à instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar: (1) quais as ações que poderia…

FGV· TJDFT· 2022

Após um acordo entre as lideranças partidárias, a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar os critérios utilizados na execução orçamentária de deter…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

No início da legislatura, seriam definidos os integrantes de determinada Comissão permanente do Senado Federal. Os senadores filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em total de 9 (nove), atuavam sob uma lider…

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como as Comissões Parlamentares de Inquérito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Comissão Parlamentar de Inquérito det…

Quadrix· CRECI (RO)· 2022

O Senado brasileiro não conseguiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos e omissões relativos à pandemia da covid-19.

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDCON_05) Dentre os três Poderes da República, de acordo com a ordem constitucional brasileira, o Poder Legislativo conta com as funções típicas de legislar e fiscalizar. Nesse sentido, o exercício da função fiscaliz…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Assinale a alternativa correta:

Consulplan· Pref Corbélia· 2021

“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha acesso aos dados do deputado Ricardo…

FGV· CM Aracaju· 2021

A Lei Orgânica do Município de Aracaju estabelece que a C mara Municipal tem comissões permanentes e temporárias, sendo que são criadas comissões parlamentares de inquérito por iniciativa de um terço dos membros da C ma…

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

Compete à Câmara Municipal, privativamente, criar comissões especiais de inquérito sobre fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal, sempre que o requerer pelo menos ___ dos membros da Câmara. Qua…

FGV· FunSaúde CE· 2021

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo. A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Em termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados federais.