Comissões parlamentares de inquérito

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Nos termos da Carta Magna em vigor, compete à União e aos Estados- Membros instituir, mediante lei, imposto fruto de sua competência residual. II. Segundo o Supre…

Quadrix· CRP 4 (MG)· 2021

Presente no arcabouço legal brasileiro há tempos, a CPI ganhou notoriedade no País nos últimos anos, com resultados bastante expressivos. Importante instrumento de atuação do Poder Legislativo, CPI significa

Cebraspe· ALECE· 2021

Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Alguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo, com o objetivo de tornar viável a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando a apurar uma série de atos praticados n…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

As CPI podem ordenar a busca e apreensão de computadores em locais reservados às residências domiciliares.

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de…

IDIB· CREMERJ· 2021

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às assembleias legislativas estaduais.

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

Qual a função de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI)?

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de investigar suposto cometimento de ilícitos pelo poder público em determinad…

Cebraspe· PF· 2021

Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinados, elas são desprovidas de poder condenatório.

KLC· Pref CV· 2021

No dia 27 de abril foi instalada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento…

FGV· OAB· 2021

Deputados Federais da oposição articularam-se na Câmara dos Deputados e obtiveram apoio de 1/3 (um terço) dos respectivos membros para instaurarem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando a apurar supostos ilíci…

Cebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021

Quanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) I não têm o poder geral de cautela conferido aos juízes. II não podem decretar quebra de sigilo bancário. III não podem decretar a p…

Legalle· CM Cruz Alta· 2021

Assinale a alternativa que apresenta o prazo improrrogável para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada, que, se não respeitado, será declarada extinta.

Quadrix· CRP (MA)· 2021

Por decisão do Congresso Nacional, o Brasil não mais permite a existência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

CETAP· CRF PA· 2021

Sobre a disciplina constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar:

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, nos termos do Regimento Interno, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado a requerimento de quantos dos seus membros?

Cebraspe· ALECE· 2021

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, acerca das comissões, assinale a opção correta.

IDIB· CM Planaltina· 2021

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.