Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoLegalle 2021
Pref XV de Novembro
Questão de Direito Constitucional
Compete à Câmara Municipal, privativamente, criar comissões especiais de inquérito sobre fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal, sempre que o requerer pelo menos ___ dos membros da Câmara. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.