Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoConsulplan 2021
Pref Corbélia
Questão de Direito Constitucional
“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha acesso aos dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Segundo a decisão, acesso a outros senadores membros da comissão só deverá ser concedido ‘mediante requerimento formal e com motivação idônea’.” (Disponível em: https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/08/28/carmen-lucia-determina-que-cpi-da-covid-mantenha-sigilo-sobredados-de-ricardo-barros.ghtml. Acesso em: 29/08/2021.) Podemos afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito é conduzida pelo poder:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.