Código de posturas e poder de polícia municipal

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. O documento que, na situação descrita, formaliza a autorização para o exercício da atividade econômica no imóvel, vinculado à compatibilidade com o zoneamento e às normas urbanísticas, é

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Considerando as disposições da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas) acerca do Certificado de Obras (habite-se), assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Em Tremembé-SP, a perícia técnica constatou que um edifício oferece risco de ruir, colocando em perigo a incolumidade pública. Para tanto, o órgão competente da prefeitura deve interditar o edifício e intimar o propriet…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

No que tange ao processo de execução e à tramitação processual das autuações, o Código de Posturas do Município de Minaçu (Lei nº 2.079/2011) prevê que, após a lavratura do auto de infração e o julgamento de sua procedê…

Legalle· Pref Progresso· 2026

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Segundo a Lei Municipal nº 1.820/2007, para a efetivação e manutenção do licenciamento ou da autorização especial de funcionamento de atividades econômicas, constata-se que a atuação da autoridade fiscal municipal exige

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

A Lei Complementar nº 353/2023 (Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto) estabelece regras para fiscalização da produção, do comércio e do consumo de alimentos. De acordo com o que estabelece a Lei, assinale a…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Com base no art. 18, as intimações para cumprimento de disposições do Código devem ser emitidas

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), a notificação preliminar deve ser compreendida como:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº· 2026

Lúcio é vendedor de gás no município de Sarandi e utiliza um alto-falante acoplado ao seu veículo para divulgar seu produto enquanto circula por ruas residenciais da cidade. A Prefeitura o aborda para verificar a legali…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Os proprietários de imóveis, edificados ou não, situados na zona urbana do município de Tremembé- SP, em vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a construir os respectivos p…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando a descrição sumária das atividades desse cargo, a atuação típica esperada do Fiscal de Serviços Urbanos é

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: E) A Lei Municipal n.º 7.573, de 2017, do Município de Guarulhos, trata da simplificação e integração do processo de registro e licenciamento de atividades econômicas. Considerando essa finalidade, assinale a…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Sobre obras irregulares e clandestinas, assinale a alternativa CORRETA. 6

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

A limpeza de terrenos urbanos é uma obrigação constante dos proprietários para evitar problemas de saúde pública. O Código de Posturas define regras claras sobre a manutenção dessas áreas. Considerando as disposições so…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

No que tange à aplicação de sanções e ao procedimento fiscalizatório em razão do exercício do poder de polícia administrativa para o controle da poluição sonora e visual,

FGV· SEDUC SP· 2026

Um organizador de eventos foi contratado para planejar um festival de música em um espaço aberto. Durante a fase de regularização jurídica do projeto, o profissional precisa analisar as exigências legais e as normas de…

Avança SP· Pref Potim· 2026

A instalação de anúncio publicitário do tipo "outdoor" é expressamente proibida pela legislação de posturas em:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

De acordo com o Código de Posturas de Senador Canedo no art. 9º compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação, bem como manter a limp…

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Nos termos da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas/PR), toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, quer efetuada por particulares, quer efetuada por entidade pública, na…