Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalInstituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Direito Administrativo
Conhecimentos Comuns_Superior
De acordo com o Código de Posturas de Senador Canedo no art. 9º compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação, bem como manter a limpeza do seu passeio e sarjeta fronteiriça à sua residência. Dessa forma, qual é o prazo máximo que os responsáveis pelos terrenos terão, depois de notificados, para a execução dos passeios?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.