Sobre obras irregulares e clandestinas,… (IGEDUC 2026)

Questões de Direito Administrativo · IGEDUC

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalIGEDUC 2026

Pref Altos

Sobre obras irregulares e clandestinas, assinale a alternativa CORRETA. 6

AA obra clandestina é aquela executada sem a autorização ou o licenciamento exigido pelo poder público competente.BA fiscalização de obras clandestinas relaciona-se às questões tributárias municipais decorrentes da execução irregular da construção, considerando a dimensão fiscal como elemento central da atuação administrativa.CA identificação de uma obra em situação irregular limita a atuação administrativa quanto à adoção de providências previstas na legislação urbanística aplicável.DA regularização de uma obra condiciona-se à inexistência de modificações em relação ao projeto inicialmente apresentado, observando-se a manutenção integral das características originais da edificação.EA obra irregular corresponde à construção executada em conformidade integral com a legislação urbanística vigente.

Mais questões de Código de posturas e poder de polícia municipal

Ver as 1.283 questões de Código de posturas e poder de polícia municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.