Código de posturas e poder de polícia municipal

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

Durante uma vistoria de rotina, agentes da fiscalização municipal encontraram focos de proliferação de insetos em um terreno. De acordo com as previsões do Código de Posturas do Município de São Martinho, qual deve ser…

Avança SP· Pref Potim· 2026

Indique a principal função do fiscal de posturas na administração pública municipal:

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração leve:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Sobre as exigências específicas para o licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no município, com foco em estabelecimentos que geram riscos ou possuem características especiais, analise as afirmativas a se…

IBAM· Pref Caruaru· 2026

Dona Maria das Couves é feirante e exerce, há 15 anos, atividade de comercialização de couves na feira do bairro em que reside, no Município de Caruaru. Ao comparecer a seu local de trabalho, tomou conhecimento de que,…

Ganzaroli· Pref Novo Planalto· 2026

O Código de Posturas do Município de Novo Planalto (Lei nº. 083/89) expressa que “Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código e de outras leis,…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Um empreendedor procura a Prefeitura de Amparo para regularizar um pequeno comércio varejista. O Agente Fiscal orienta que a tramitação do processo varia conforme a classificação do estabelecimento. Segundo as normas de…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

O Código de Postura de Terra Santa estabelece que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições legais da administração pública municipal. No que diz respeito às infrações e penalidades, é correto afi…

Avança SP· Pref Potim· 2026

No comércio de rua com barracas de alimentos em via pública, o fiscal de posturas confere o respeito ao espaço de circulação dos pedestres; assinale o critério básico a ser verificado:

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A apuração de infrações administrativas no Município de Valparaíso de Goiás segue procedimento próprio, distinto das medidas imediatas do poder de polícia. A aplicação de sanção pecuniária pressupõe a sequência de atos…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: durante vistoria, o fiscal constatou que uma obra licenciada avançava sobre o afastamento mínimo definido pela legislação urbanística. Assertiva: ainda que o projeto tenha sido aprovado, o município…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

ALei Complementar Munlcipal n" 329/1918, institui o Codigo de Posturas Municipal, Íormada por um conjunto de normas que regula a convivência, a higiene, a segurança e a estética urbana, disciplinando o uso de calçadas,…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Sobre a competência do Município em relação a fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Segundo a Lei Municipal nº 073/1972 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento de emolume…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Analise os itens a seguir: I. O embargo administrativo impede a aplicação de penalidade estabelecida no Código de Postura de Terra Santa. II. Expirado o prazo e persistindo os motivos da interdição, será lavrado o compe…

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

Um estabelecimento comercial do Município de Estrela Velha possui iluminação artificial adequada, mas ventilação insuficiente no local de trabalho. De acordo com o Código de Posturas do Município de Estrela Velha, a sit…

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

A legislação municipal exige licença para o funcionamento de estabelecimentos que armazenem produtos inflamáveis. Durante uma fiscalização, o agente competente constatou que determinada empresa exercia essa atividade se…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Durante uma operação de fiscalização de animais soltos em vias públicas, um fiscal de serviços públicos apreende um equino. O proprietário comparece ao depósito público para reaver o animal. Sobre os procedimentos de ap…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A fiscalização de posturas atua sobre a limpeza de terrenos baldios e a conservação de imóveis, em defesa da salubridade e da segurança urbanas. Considerando o poder de polícia municipal sobre essa matéria, assinale a a…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

De acordo com as exigências documentais e os procedimentos de controle urbanístico disciplinados pela Lei Municipal nº 1.820/2007 de Minaçu, no ato de instrução do requerimento para a expedição do alvará de licença e lo…