Código de posturas e poder de polícia municipal

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

O alvará de construção configura documento expedido pelo município que autoriza o início da execução de obra em imóvel urbano, após análise técnica do projeto arquitetônico apresentado. Esse ato administrativo vincula-s…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Um Fiscal de Serviços Públicos, ao realizar uma ação de orientação em um bairro recém-implantado, é questionado sobre a amplitude das obrigações impostas pelo Código de Posturas. Considerando os princípios fundamentais…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

Para garantir a segurança ambiental e a saúde da vizinhança, o código de posturas estabelece restrições sobre os métodos utilizados na manutenção de propriedades. Assim sendo, assinale a alternativa que indica um proced…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Considerando as determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre as atividades comerciais nas feiras livres, é correto afirmar que:

Fundatec· Pref Bento Gonçalves· 2026

Conforme o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, sobre o procedimento de defesa do infrator, analise as assertivas a seguir: I. O infrator tem prazo de 7 dias para apresentar defesa por escrito ao Secretár…

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

Com base no Código de Posturas do Município de Estrela Velha, após lavrado o Auto de Infração e notificada a decisão de primeira instância, cabe recurso ao:

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, a assinatura exigida na Notificação Preliminar é a assinatura do:

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

No município de Tremembé-SP, em estabelecimentos comerciais, industriais ou profissionais é permitida a colocação de letreiros dispostos perpendicularmente ou com inclinação sobre as fachadas do edifício ou paramento de…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

No que diz respeito às determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre mercados, matadouros, casas de carne, aves e peixarias, assinale a única alternativa correta.

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Analise as sentenças no escopo da lei complementar nº 4165, de 2023, Código de posturas do Município de Catalão: I. A lei estabelece que as medidas de polícia administrativa do Município abrangem higiene pública, costum…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

O alvará de localização, no âmbito municipal, tem como finalidade principal:

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

As normas de posturas municipais disciplinam o uso do espaço público, o exercício de atividades e o atendimento a padrões de higiene e sossego, orientando a atuação do fiscal. Acerca do assunto, registre V, para as afir…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Um estabelecimento comercial foi autuado por infração gravíssima relacionada à higiene. O proprietário, inconformado, recusa-se a assinar o auto de infração. Diante dessa situação e considerando os requisitos formais e…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: B) A fiscalização municipal de posturas dedica-se ao cumprimento das normas de convivência urbana e ordenamento do espaço público. Considerando esse objeto, assinale a alternativa correta quanto ao Código de P…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2026

Considerando as competências do Município de Cordilheira Alta, são atribuições municipais previstas no Código de Obras, EXCETO:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

O comércio ambulante em Planaltina é regulado para assegurar a ordem urbana e a concorrência leal. Um vendedor ambulante solicita licença para atuar com um veículo de comida rápida (food truck) em uma praça pública. Com…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

O alvará de localização para exercício de atividade econômica depende de compatibilidade entre o uso pretendido e as condições urbanísticas da área, de modo que o licenciamento deve observar

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

No âmbito da Administração Pública municipal, especialmente na fiscalização de obras e edificações, as certidões e os atos administrativos desempenham papel essencial na formalização das situações jurídicas dos imóveis.…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

A fiscalização da higiene dos logradouros públicos impõe restrições rigorosas para garantir o asseio urbano e o livre fluxo de servidões. O Código de Posturas de Minaçu estabelece como conduta terminantemente proibida

IBAM· Pref Caruaru· 2026

De acordo com a classificação das infrações previstas na legislação municipal, é considerada uma infração média: