Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalInstituto ACCESS 2026
Pref Planaltina (GO)
Questão de Direito Administrativo
Sobre as exigências específicas para o licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no município, com foco em estabelecimentos que geram riscos ou possuem características especiais, analise as afirmativas a seguir. I.A licença para localização e funcionamento de supermercados e mercearias de médio e grande porte está condicionada à existência de balanças à disposição dos clientes, instaladas em locais visíveis e de fácil acesso. II.O alvará de estabelecimentos bancários depende, dentre outros requisitos, da disponibilização de assento para usuários em espera e de sistema de chamada eletrônica por senha que especifique o horário de atendimento. III.É permitido o funcionamento de casas funerárias em qualquer zona comercial da cidade, inclusive nas adjacências de estabelecimentos de ensino e hospitais, desde que possuam isolamento acústico e visual. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

