Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalInstituto Ágata 2026
Pref Terra Santa
Questão de Direito Administrativo
O Código de Postura de Terra Santa estabelece que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições legais da administração pública municipal. No que diz respeito às infrações e penalidades, é correto afirmar que:
Mais questões de Código de posturas e poder de polícia municipal
- Legalle 2026Pode-se afirmar que é de competência do Município decretar suas leis e expedir decretos e atos relacionados aos assuntos de seu peculiar interesse, assim como centralizar as Subpr…
- Fundatec 2026Segundo o art. 23, a lavratura imediata do Auto de Imposição da Penalidade, independentemente da tramitação normal, ocorrerá
- AROEIRA 2026De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Poder Legislativo exerce papel fundamental na organização democrática do Estado, pois é responsável pela elaboração das leis e pela…
- OMNI 2026Mediante Código de Posturas de Serranópolis do Iguaçu - PR, complete o Art. 1º Este Código, parte integrante do Plano Diretor Municipal de Serranópolis do Iguaçu, dispõe sobre a c…
- Legalle 2026Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.