Código de posturas e poder de polícia municipal

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

A notificação, o auto de infração, o embargo e a interdição são expressões equivalentes e, por isso, podem ser utilizados indistintamente, sem indicação dos fatos constatados ou da providência exigida.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Dona Lurdes colocou vasos e outros objetos decorativos na janela de seu estabelecimento, que é voltada para a rua. Considerando o Código de Postura do Município de Araquari, é correto afirmar que Dona Lurdes:

Fundatec· Pref Araquari· 2026

O Código de Posturas do Município de Araquari disciplina medidas de polícia administrativa em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos. De acordo com o Código, são proibidas as perturbações do sossego pú…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com o Decreto n° 14.172/2019, que Regulamenta a Lei n° 7.104/2018, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, espaços públicos, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perí…

Ápice· Pref Itatuba· 2026

O documento normalmente exigido pelo município para autorizar o início de uma obra é denominado de:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com a Lei n° 4634/2001, que dispõe sobre as Atividades de Ambulantes e de Permissionários e dá outras Providências; avalie as definições e seus respectivos termos e indique a resposta CORRETA. I. É o local ocu…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

A fixação e a revisão dos valores cobrados dos usuários do Sistema de Mototáxi em Minaçu são disciplinadas pela Lei nº 1.691/2004, que impõe

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A execução de toda e qualquer obra de construção, de reforma, de ampliação ou de demolição necessita de licença, mediante a aprovação do respectivo projeto junto a Prefeitura. As obras executadas sem a licença da Prefei…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Eventos temporários em logradouros públicos demandam autorização e observância de regras de segurança e higiene. O Código de Posturas regula a instalação de circos, parques e palanques. Sobre as normas para essas instal…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Com base na Lei nº 76/2013, que trata do Código de Posturas do Município de Pinto Bandeira, assinale a alternativa CORRETA.

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

A administração de cemitérios deve seguir rigorosas normas ambientais para evitar contaminação do solo e lençol freático pelo necrochorume. Sobre a administração de cemitérios e a legislação ambiental, marque verdadeiro…

Fundatec· SAMAE Campos Novos· 2026

De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, em relação ao licenciamento de comércio, serviços e indústria, são casos em que o alvará de localização poderá ser cassado, EXCETO:

IBAM· Pref Caruaru· 2026

O Código de Posturas do Município de Caruaru dispõe, em capítulo próprio, sobre a autorização e o exercício do comércio ambulante no âmbito municipal. À luz dessas disposições, é correta a seguinte afirmativa:

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2026

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3.275/2020 acerca da conservação de terrenos não edificados, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Durante a organização dos serviços e atividades de interesse local, a Lei Orgânica Municipal atribui ao Município diferentes competências. Entre elas, está a de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanci do Sul· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 134/1996 − Código de Posturas do Município, é permitido nos logradouros públicos: I. Fazer varredura do interior dos prédios, terrenos e veículos para as vias públicas. II. Efetuar repar…

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa.

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração gravíssima:

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Um comerciante depositou materiais temporariamente sobre a calçada durante uma descarga destinada a uma obra particular. Nos termos do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), essa conduta:

Fundatec· Pref Sarandi (RS)· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação princi…