Código de posturas e poder de polícia municipal

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A interdição da execução de obra de qualquer natureza, cuja estabilidade ponha em risco o público em geral ou os operários, deve ser precedida de vistoria técnica feita por profissional legalmente habilitado, acompanhad…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do Município sem prévia consulta à Prefeitura Municipal. Ultrapassada essa etapa, o interessado deverá sol…

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade, as normas a serem baixadas, compete a

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Autoridades fiscais de posturas são as que têm competência, atribuições e jurisdição definidas em lei, regulamento ou regimento para exercício de poder de polícia correlacionado com as posturas municipais. De acordo com…

Instituto Verbena· Pref Padre Bernardo· 2024

Com relação à preservação da higiene e à utilização dos logradouros públicos, deve-se

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, a fim de preservar a higiene dos passeios e logradouros, é proibido, EXCETO:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

O poder de polícia é essencial para equilibrar os interesses individuais e coletivo, assegurando que as atividades particulares estejam em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas para proteção da soci…

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

Sobre as demolições abordadas pela Lei nº 7.609/2019, analise as assertivas abaixo: I. A demolição parcial de edificação não será imposta quando a obra não observar o alinhamento ou nivelamento fornecido pelo órgão comp…

Consulplan· Pref Iúna· 2024

Maria das Graças foi nomeada como servidora pública no município de Iúna para atuar no cargo de fiscal administrativo. Em seu primeiro dia, a servidora foi informada que precisaria compreender perfeitamente o Código de…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Segundo o Código de Posturas do Município, analise as seguintes condutas: I. É permitido depositar e conservar nas vias públicas, provisoriamente, inflamáveis e explosivos, independentemente de licença. II. A instalação…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir. I. Podem ocupar até sessenta por cento da área total dos passeios. II. Faixa liv…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Em uma ação fiscalizatória, um Fiscal Público do município de Sorocaba identificou situação de obra irregular, em uma obra de edificações que havia sido previamente objeto de alvará de construção. A situação irregular f…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Segundo o Art. 176 do Código de Posturas do Município de Londrina (Lei nº 11.468/2011), qual das seguintes características NÃO é considerada para definir favelas e residências insalubres?

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Suponha que uma exposição e shows a ela relacionados tivessem sido realizados na cidade de Sorocaba, ao longo de uma semana, no ano de 2023, sem que tivesse sido obtido, pelos organizadores, o alvará correspondente a es…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A Prefeitura de Aparecida (SP) recebeu reclamação de que passeios públicos de um bairro predominantemente residencial da cidade encontravam-se muito sujos e em mau estado de conservação, podendo causar riscos à saúde e…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

A violação de qualquer norma estabelecida na Lei Municipal nº 664/1990 — Código de Posturas do Município, quando levada ao conhecimento do Prefeito ou de outro servidor municipal competente, ensejará a lavratura de auto…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

A obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão de licença pelo órgão competente do Município, de acordo com as exigên…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Em Camaçari, um vendedor ambulante, portando autorização concedida pelo poder público municipal para o exercício dessa atividade, foi flagrado durante uma fiscalização exercendo sua atividade mediante a venda de medicam…

UNESC· Pref Baln. Rincão· 2024

A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para garantir a qualidade dos produtos de origem animal em Balneário Rincão. Assim, avalie as proposições: I.A lei define…