Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalConsulplan 2024
Pref Divinópolis
Questão de Direito Administrativo
Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir. I. Podem ocupar até sessenta por cento da área total dos passeios. II. Faixa livre resultante, após a instalação das mesas e cadeiras não pode ser inferior a dois metros. III.Ocupação rigorosamente restrita à faixa de passeio fronteiriça à testada do estabelecimento. Está correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.