Question

Em Camaçari, um vendedor ambulante, portando autorização concedida pelo poder público municipal para o exercício dessa atividade, foi flagrado durante uma fiscalização exercendo sua atividade mediante a venda de medicamentos e produtos farmacêuticos. O vendedor, que não praticou nenhuma outra infração nos últimos 24 meses, foi solícito com o agente de fiscalização do município. Nessa situação hipotética, a polícia administrativa do município deverá

Accepted Answer

E) aplicar multa por infração gravíssima, com atenuantes de colaboração e por se tratar de infrator primário.

Answer

A) optar por não aplicar multa, por se tratar de uma infração leve e de um infrator primário.

Answer

B) aplicar multa por infração leve, com atenuante por se tratar de infrator primário.

Answer

C) aplicar multa por infração média, com agravante por se tratar de produtos farmacêuticos.

Answer

D) aplicar multa por infração grave, com o agravante de a infração causar danos à saúde pública.

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