Código de posturas e poder de polícia municipal

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir: I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legi…

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

Antes que possa ser iniciada a construção de uma nova edificação com múltiplos pavimentos, a ser erguida na cidade do Rio de Janeiro, em um local do terreno que está ocupado por uma edificação (a ser demolida) e por árv…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código e de outros dispositivos da administração municipal, no uso de seu:

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação às construções funerárias, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V afirmativas as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos c…

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2024

Em relação ao Código de Postura do Município de Novo Hamburgo/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não é considerado infrator das disposições do Código de Postura aquele…

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

Nos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Considere as disposições contidas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, referentes à Higiene dos Alimentos em Geral, e marque a opção CORRETA.

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Qual é a penalidade para quem descumprir uma fiscalização de posturas?

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Acerca do Comércio Ambulante de Alimentos, segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, é expressamente proibido a esse ambulante, EXCETO:

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Qual é um dos instrumentos de fiscalização de posturas utilizados para verificar o cumprimento das normas municipais?

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Para licenciar um veículo, serviço obrigatório para todos os veículos, é preciso informar o número e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil,…

Fundatec· Pref Alpestre· 2024

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado _____________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tend…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

A Vigilância Sanitária trabalha de forma complementar à fiscalização de posturas municipais, através da realização de avaliação e laudos técnicos referentes a riscos e agravos à saúde. A Lei Complementar nº 30/1996, do…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação às prescrições de construção de vias e logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A interdição da execução de obra de qualquer natureza, cuja estabilidade ponha em risco o público em geral ou os operários, deve ser precedida de vistoria técnica feita por profissional legalmente habilitado, acompanhad…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do Município sem prévia consulta à Prefeitura Municipal. Ultrapassada essa etapa, o interessado deverá sol…

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade, as normas a serem baixadas, compete a

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Autoridades fiscais de posturas são as que têm competência, atribuições e jurisdição definidas em lei, regulamento ou regimento para exercício de poder de polícia correlacionado com as posturas municipais. De acordo com…

Instituto Verbena· Pref Padre Bernardo· 2024

Com relação à preservação da higiene e à utilização dos logradouros públicos, deve-se

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, a fim de preservar a higiene dos passeios e logradouros, é proibido, EXCETO: