Question

A obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão de licença pelo órgão competente do Município, de acordo com as exigências contidas no Código de obras do Município de Rio Bonito e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado. Quais edificações estarão isentas da responsabilidade técnica, nos termos do referido Código?

Accepted Answer

A) As edificações de interesse social, com até 60,00 m², construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional.

Answer

B) As edificações de utilidade pública, com até 60,00 m², construídas sob o regime de mutirão, pertencentes a programa habitacional.

Answer

C) As edificações de interesse social ou utilidade pública, com até 45,00 m², construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional.

Answer

D) As edificações de utilidade pública, com até 45,00 m², construídas sob o regime de autoconstrução e pertencentes a programa habitacional.

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