Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFundep 2024
Pref Curvelo
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de proteção. ( ) Quando os munícipes representarem a prefeitura sobre a conveniência de aberturas ou modificações de estradas municipais, deverão instruir a representação com memorial justificativo. ( ) Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, fechá-los. ( ) Para mudança dentro dos limites dos seus terrenos, de quaisquer estradas ou caminhos públicos, deverão os respectivos proprietários requererem as necessárias permissões à prefeitura. Assinale a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

