Código de Defesa do Consumidor

Cebraspe· IPHAN· 2018

O prejuízo material causado por Victor à Catedral Metropolitana de Brasília deverá ser pago por ele e pela sociedade, limitando-se a responsabilidade de Victor em um milhão de reais, por se tratar de uma pessoa física.

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus i…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

No art. 55, § 1o do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lê-se: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e s…

IADES· ARCON PA· 2018

Considerando a Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

Sobre a disciplina da relação de consumo e a aplicabilidade de normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor, conforme a interpretação que vem sendo dada na jurisprudência, assinale a alternativa INCORRETA:

IADES· ARCON PA· 2018

o Segundo a Lei n 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PF· 2018

Importador ou prestador de serviço que promover propaganda com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra o consumidor. Em cada um dos itens que se seguem,…

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

As infrações das normas de defesa do consumidor por parte dos fornecedores de serviços e produtos no mercado de consumo ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, pe…

Quadrix· PROCON GO· 2017

A respeito da Lei n.º 12.933/2013 (benefício de meia-entrada), assinale a alternativa correta.

FCC· PROCON MA· 2017

A Lei Estadual n 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste dispositivo que

Quadrix· PROCON GO· 2017

A respeito da defesa dos consumidores em juízo a título coletivo, assinale a alternativa correta.

IBADE· PC-AC· 2017

São circunstâncias agravantes dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor:

INAZ do Pará· CFF· 2017

É princípio específico aplicável às relações de consumo:

FCC· TRF 5· 2017

Considere: I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa. II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro o consumidor a respeito da origem e preço sobre determinado produto.…

Selecon· FEAM RJ· 2017

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º) são direitos básicos do consumidor, com EXCEÇÃO de:

Vunesp· DPE RO· 2017

Assinale a alternativa que contempla um dos direitos básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6o do C ódigo de Defesa do Consumidor.

Quadrix· PROCON GO· 2017

Assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Cebraspe· DPE AL· 2017

No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Marília· 2017

A respeito das relações jurídicas previstas e reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Marília· 2017

O Código de Defesa do Consumidor prevê diversas formas de sanções administrativas, dentre elas: multa, apreensão ou inutilização do produto, suspensão de fornecimento ou de atividade e imposição de contrapropaganda. Dad…