Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorNUCEPE UESPI 2018
PC PI
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.