o Segundo a Lei n 7.327/2009, que trata… (IADES 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · IADES

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorIADES 2018

ARCON PA

CONCURSO PÚBLICO – SEAD-ARCON/PA 201 – CONTROLADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – TIPO “A” PÁGINA 6/13

o Segundo a Lei n 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.

AO benefício é assegurado a qualquer estudante de ensino médio vinculado à rede privada.BO benefício somente será concedido ao estudante do ensino médio quando o órgão estadual de educação que abrange o município declarar que não dispõe de vagas suficientes para atendimento a esse estudante.CO documento estudantil é expedido pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.DApós a primeira concessão, o benefício é renovado automaticamente, devendo o estudante comprovar apenas que ainda está matriculado na instituição de ensino.EA extensão do benefício é vedada, mesmo que haja necessidade de deslocamento do estudante para outros municípios diversos do trecho casa-escola-casa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.