Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2018
IPHAN
Questão de Legislação Penal Especial
Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública. O prejuízo material causado por Victor à Catedral Metropolitana de Brasília deverá ser pago por ele e pela sociedade, limitando-se a responsabilidade de Victor em um milhão de reais, por se tratar de uma pessoa física.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.